É POSSÍVEL REVISAR OU EXTINGUIR UM CONTRATO EM RAZÃO DOS PROBLEMAS DECORRENTES DO SURTO DE COVID-19? A resposta é SIM! Via de regra, os contratos podem ser revistos em decorrência de um fato superveniente e imprevisível, cujos impactos atinjam diretamente a base econômica/financeira da relação contratual estabelecida, culminando, na maioria das vezes, no inadimplemento contratual de uma das partes. Com…
